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O Comitê Organizador do Prêmio Excelência em Competitividade abre em 12/04/2021 as inscrições para os estados que desejam concorrer na Categoria Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade. Essa categoria visa conhecer e reconhecer os estados que têm desenvolvido políticas de impacto em Competitividade, dentro dos 10 temas que compõem os 10 pilares do Ranking de Competitividade dos Estados.

As inscrições ficam abertas até o dia 05/06/2021 e o resultado será conhecido no evento de lançamento da edição 2021 do Ranking de Competitividade dos Estados, que acontece em setembro.


O processo de seleção

Ele está dividido em seis etapas:

1. Inscrição de boas práticas até a data limite de 05/06/2021, podendo ser prorrogadas, caso o comitê organizador julgar necessário.

2. Triagem das inscrições.

3. Avaliação das políticas aprovadas pelo Comitê Interno do Prêmio. Nesta fase, 10 práticas serão selecionadas como pré-finalistas para a Banca de Seleção avaliar. 

4. Definição dos finalistas pela Banca de Seleção.

5. Divulgação dos finalistas até o dia 20/08/2020.

6. Divulgação dos vencedores e entrega do Prêmio será feita no dia do lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados 2020. 


Perguntas Frequentes 

Porque inscrever uma boa prática?

Cadastrar uma boa prática é o primeiro passo para concorrer ao Prêmio Excelência em Competitividade – Categoria Boas Práticas. Esta categoria do Prêmio visa reconhecer políticas inovadoras que são realizadas pelos governos estaduais por todo o país. Os estados que tiverem suas boas práticas premiadas receberão, no evento de lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados, o troféu Destaque Boas Práticas,  o reconhecimento nos canais oficiais do Prêmio via email e site e terão descontos em cursos oferecidos pelo CLP para gestores públicos(a premiação não envolve qualquer tipo de benefício financeiro). Estas boas práticas figurarão no site do Ranking de Competitividade dos Estados como um modelo de política efetiva que pode ser replicada em outras localidades. 

O que é considerado uma boa prática?

Considera-se uma boa prática toda política pública, programa ou projeto estadual que consiga impactar positivamente a vida da população, comprovando estes resultados a partir da mensuração de indicadores, preferencialmente finalísticos. Para avaliação, serão considerados programas e projetos conforme segue:

A. Programas: O programa é o conjunto de projetos interligados entre si de forma dinâmica e que visam objetivos comuns. Não necessariamente eles se iniciam com um prazo de encerramento, sua continuidade estará sempre atrelada no objetivo que o Programa busca atender; e

B. Projetos: O projeto é um conjunto de ações com um objetivo específico e com um prazo determinado, ou seja, ele sempre terá começo, meio e fim. 

Quem pode enviar?

O foco desta premiação são os governos estaduais, desta forma, podem inscrever boas práticas todos os agentes políticos e públicos da administração direta e indireta dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

O que será levado em consideração para a inscrição/premiação?

A Comissão organizadora, junto a um comitê de especialistas de notório saber em diferentes áreas, farão a análise das políticas cadastradas de acordo com as seguintes categorias: 

1. Inovação: A boa prática deve ser pioneira na implementação ou criação de novas ações para a solução de problemas, ou aprimoramento das soluções que já existem. É necessário que seja apresentado na inscrição componentes relacionados ao quanto a criatividade e o pioneirismo da boa prática foram fatores determinantes para o atingimento dos resultados esperados ao estado. 

2. Avaliação e Competitividade: É imprescindível que a boa prática apresente alguma melhoria de acordo com o seu propósito, verificável por meio de  de indicadores, conforme o conceito de Competitividade descrito no artigo 1º deste Edital. É necessário que seja apresentado na inscrição todos os indicadores utilizados para mensuração dos resultados da políticas, sejam estes de processos, entregas, resultados e/ou impacto (qualitativos ou quantitativos).

3. Replicabilidade: Entendendo que os estados brasileiros têm níveis de desenvolvimento diferentes, a capacidade da boa prática de ser uma referência para a implementação em outras localidades, com desafios semelhantes, é um ponto essencial na troca de informações e experiências entre os órgãos públicos. É necessário que seja apresentado na inscrição atividades-chave e orientações acerca dos processos de formulação e implementação da boa prática, assim como os instrumentos disponíveis para a replicação da iniciativa. Exemplo: sites, portarias, editais, formulários. 

4. Sustentabilidade: A boa prática deve ter capacidade em atacar problemas estruturais que desencadeiam mudanças permanentes, apresentando um uso racional dos recursos disponíveis à gestão pública estadual. É necessário que a política pública apresente componentes relacionados ao uso eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais.

5. Equidade: Capacidade da boa prática de impactar positivamente os cidadãos, de forma direta ou indireta, por meio de ações relacionadas à redução de desigualdades e geração de desenvolvimento social, sendo esses os componentes a serem avaliados nesse critério. 

Como funcionará o processo de análise da boa prática?

As boas práticas cadastradas neste processo concorrerão ao Prêmio Excelência em Competitividade – Categoria Destaque Boas Práticas. Após a premiação de 2020, as boas práticas vencedoras serão apresentadas na página do Prêmio e figurarão como políticas de referência que podem e devem ser replicadas em outras localidades. Além disto, os finalistas que não forem premiadas poderão fazer parte de um repositório de boas práticas, podendo ser publicizados posteriormente. Informações adicionais sobre a boa prática inscrita podem ser solicitadas pelo Comitê Organizador do Prêmio Excelência em Competitividade.

Existe limite para o número de boas práticas enviadas?

Não existe limite para o número de boas práticas enviadas. Todas as políticas públicas, programas e projetos  inscritos serão analisados.

Como faço para me inscrever?

O formulário de inscrição está no final da página.

Qual a data limite de inscrição e a data de entrega do Prêmio?

As inscrições das boas práticas acontecem até a data limite de 05/06/2021. Até setembro serão divulgação os finalistas e a entrega do Prêmio aos vencedores está prevista para o dia 18/09/2020.

Quem é responsável pelo Prêmio?

O CLP - Centro Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária que trabalha para tornar o Brasil um país mais democrático e que ofereça uma vida digna aos seus cidadãos. Desenvolvemos pessoas para que se tornem líderes públicos, e atuamos para mobilizar a sociedade e o poder público na defesa de causas que fortaleçam a democracia e melhorem o funcionamento do Estado brasileiro.

Acreditamos que esses líderes públicos são grandes agentes de mudança. Por isso, os tiramos de suas zonas de conforto para que eles possam pensar e criar, com profundidade, ideias, planos e iniciativas para um Brasil mais justo para todos.

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Edital do Prêmio Excelência em Competitividade



Capítulo I – Dos objetivos

Artigo 1° - Parte componente do Prêmio Excelência em Competitividade na seleção dos estados premiados na categoria Destaque Boas Práticas. Esta categoria do prêmio visa reconhecer os estados que possuam política públicas, seja por meio de programas ou projetos, que são referência na gestão pública brasileira. Objetiva-se destacar práticas eficazes na entrega de serviços para a população e na gestão de recursos financeiros e humanos de um estado, durante o evento de lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados do ano vigente. A inscrição de uma boa prática no Prêmio servirá como forma de reconhecer, publicizar e promover a troca de experiências entre os gestores estaduais de todo o Brasil.

Parágrafo único - Para o CLP - Liderança Pública, “a competitividade é a capacidade de um estado em cumprir, com mais sucesso, a sua missão de promover bem-estar social, através de um conjunto de fatores, instituições e políticas”.

Artigo 2° - Considera-se uma boa prática toda política pública, programa ou projeto estadual que consiga impactar positivamente a vida da população, comprovando estes resultados a partir da mensuração de indicadores, preferencialmente finalísticos. Para avaliação, serão considerados programas e projetos conforme segue:

a - Programas: O programa é o conjunto de projetos interligados entre si de forma dinâmica e que visam objetivos comuns. Não necessariamente eles se iniciam com um prazo de encerramento, sua continuidade estará sempre atrelada no objetivo que o Programa busca atender; e

b - Projetos: O projeto é um conjunto de ações com um objetivo específico e com um prazo determinado, ou seja, ele sempre terá começo, meio e fim.


Capítulo II - Das inscrições

Artigo 3º - As inscrições podem ser realizadas por qualquer agente público da administração direta ou indireta do estado, especificando no ato da inscrição quem é o responsável pela boa prática. O responsável pela boa prática deve estar ciente da inscrição e se responsabiliza a esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir.

Artigo 4º - Poderão ser inscritas iniciativas que sejam desenvolvidas pela administração direta ou indireta dos governos estaduais e que possuam indicadores de resultado verificáveis.

Artigo 5º - A inscrição ocorrerá por meio do preenchimento do formulário de inscrição eletrônico (on-line), disponível em https://www.rankingdecompetitividade.org.br/inscreva-se.

Artigo 6º - Não há limite da quantidade de boas práticas enviadas por estado ou por órgãos governamentais.

Artigo 7º - Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Artigo 8º - O prazo de encerramento das inscrições está definido para o dia 01/07/2020. Esta data poderá ser prorrogada pelo comitê organizador do prêmio.

Artigo 9° - No ato da inscrição o agente público deverá informar qual(is) pilar(es) e indicador(es) do Ranking de Competitividade dos Estados a boa prática está relacionada, evidenciando também outros indicadores além dos presentes no Ranking, no formulário de inscrição, conforme explicitado no Capítulo III deste Edital.


Capítulo III – Dos critérios de Avaliação

Artigo 10º - A avaliação das boas práticas inscritas se dará pelos critérios e respectivos componentes descritos abaixo:

a - Inovação - Que a boa prática seja pioneira na implementação ou criação de novas ações para a solução de problemas, ou aprimoramento das soluções que já existem. É necessário que seja apresentado na inscrição componentes relacionados ao quanto a criatividade e o pioneirismo da boa prática foram fatores determinantes para o atingimento dos resultados esperados ao estado.

b - Avaliação e Competitividade - É imprescindível que a boa prática apresente alguma melhoria de acordo com o seu propósito, verificável por meio de de indicadores, conforme o conceito de Competitividade descrito no artigo 1º deste Edital. É necessário que seja apresentado na inscrição todos os indicadores utilizados para mensuração dos resultados da políticas, sejam estes de processos, entregas, resultados e/ou impacto (qualitativos ou quantitativos).

c - Replicabilidade - Entendendo que os estados brasileiros têm níveis de desenvolvimento diferentes, a capacidade da boa prática de ser uma referência para a implementação em outras localidades, com desafios semelhantes, é um ponto essencial na troca de informações e experiências entre os órgãos públicos. É necessário que seja apresentado na inscrição atividades-chave e orientações acerca dos processos de formulação e implementação da boa prática, assim como os instrumentos disponíveis para a replicação da iniciativa. Exemplo: sites, portarias, editais, formulários.

d – Sustentabilidade - A boa prática deve ter capacidade em atacar problemas estruturais que desencadeiam mudanças permanentes, apresentando um uso racional dos recursos disponíveis à gestão pública estadual. É necessário que a política pública apresente componentes relacionados ao uso eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais.

e – Equidade - Capacidade da boa prática de impactar positivamente os cidadãos, de forma direta ou indireta, por meio de ações relacionadas à redução de desigualdades e geração de desenvolvimento social, sendo esses os componentes a serem avaliados nesse critério.

Artigo 11º - Cada categoria acima será avaliada com uma pontuação de 1 a 4, conforme seguem os critérios abaixo:

1 – A boa prática não aborda os componentes do critério estabelecido;

2 – A boa prática aborda de maneira insuficiente e genérica os componentes do critério estabelecido;

3 – A boa prática aborda os componentes do critério estabelecido;

4 – A boa prática aborda todos os componentes do critério estabelecido, apresentando resultados acima do esperado.

Artigo 12º - Serão aprovadas na segunda etapa do processo seletivo as dez (10) melhores boas práticas a partir da somatória dos critérios acima apresentados.

I - A última etapa de análise consiste na avaliação das boas práticas aprovadas de duas formas:

1ª – Uma banca de avaliação, formada por especialistas de notório saber, será responsável por atribuir notas aos projetos aprovados de acordo com os critérios e parâmetros estabelecidos acima, selecionando seis (6) finalistas e três (3) vencedoras – sem ordem de colocação.

2ª – As notas totais e respectivas boas práticas avaliadas serão comparadas com os resultados gerais do Ranking de Competitividade dos Estados.

Artigo 13º - Ao final, as seis (6) boas práticas finalistas serão publicizadas durante o evento de lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados, e na página específica do prêmio. As boas práticas que não forem finalistas farão parte de um repositório, como políticas relevantes para serem replicadas, podendo ser publicizadas em página específica do Ranking de Competitividade dos Estados.

Artigo 14º - O CLP poderá solicitar informações adicionais aos inscritos, buscando comprovar e detalhar as boas práticas selecionadas. Caso não seja atendida, a boa prática pode ser excluída em qualquer uma das etapas do processo.

Artigo 15º - Ao aceitar os termos e condições, os inscritos concordam com a publicização das boas práticas, assim como informações de como foi executada e seus resultados.

Artigo 16º - Caberá ao CLP deliberar quaisquer ocorrências que não estejam previstas neste termo.



Comitê organizador do Prêmio Excelência em Competitividade
São Paulo, 28 de janeiro de 2020