Inscrições abertas para o Prêmio Excelência em Competitividade


O Comitê Organizador do Prêmio Excelência em Competitividade abre as inscrições para os estados que desejam concorrer na Categoria – Destaque Boas Práticas. Esta categoria visa conhecer e reconhecer os estados que têm desenvolvido políticas de impacto em Competitividade, dentro dos 10 temas que compõem os 10 pilares do Ranking de Competitividade dos Estados. As boas práticas inscritas concorrerão ao Prêmio, e três boas práticas serão selecionadas. As práticas inscritas também poderão ser publicizadas na página do prêmio como um exemplo de política de impacto que pode e deve ser replicada.

O processo de seleção, análise e premiação está dividido em seis etapas:
   1 - Inscrição de boas práticas até a data limite de 31/05/2018, podendo ser prorrogadas, se o comitê organizador julgar necessário.
   2 - Triagem das inscrições.
   3 - Avaliação das políticas aprovadas pelo Comitê Interno do Prêmio. Nesta fase, 10 práticas serão selecionadas como pré-finalistas para a Banca de Seleção avaliar. Os estados autores das práticas que chegarem até aqui serão notificados até o dia 22/06/2018.
   4 - Definição dos finalistas pela Banca de Seleção.
   5 - Divulgação dos finalistas até o dia 06/07/2018.
   6 - Divulgação dos vencedores e entrega do Prêmio prevista para o dia 03/09/2018.




Perguntas

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    Cadastrar uma boa prática é o primeiro passo para concorrer ao Prêmio Excelência em Competitividade – Categoria Boas Práticas. Esta categoria do Prêmio visa reconhecer políticas inovadoras que são realizadas pelos governos estaduais por todo o país. Os estados que tiverem suas boas práticas premiadas receberão, no evento de lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados, o troféu Destaque Boas Práticas e o reconhecimento nos canais oficiais do Prêmio via email e site (a premiação não envolve qualquer tipo de benefício financeiro). Estas boas práticas figurarão no site do Ranking de Competitividade dos Estados como um modelo de política efetiva que pode ser replicada em outras localidades.

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    Consideramos uma boa prática toda política pública, programa ou projeto dos governos estaduais. Essa política pública pode ser desenvolvida visando tanto uma abrangência macro, constituindo-se enquanto uma política estrutural no território que está localizada, quanto uma abrangência meso, abarcando apenas parte do território, processos ou setores que está localizada. Entendemos como boa prática:

    Política Pública: Uma política é um conjunto de ações e decisões tomadas pelos governos com participação direta ou indireta de entes públicos e/ou privados visando assegurar determinado direito de cidadania.
    Programas: O programa é o conjunto de projetos interligados entre si de forma dinâmica e que visam objetivos comuns. Não necessariamente eles se iniciam com um prazo de encerramento, sua continuidade estará sempre atrelada no objetivo que o Programa busca atender; e
    Projetos: O projeto é um conjunto de ações com um objetivo específico e com um prazo determinado, ou seja, ele sempre terá começo, meio e fim.

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    O foco desta premiação são os governos estaduais, desta forma, podem inscrever boas práticas todos os agentes políticos e públicos da administração direta e indireta dos 26 estados brasileiros e o distrito federal.

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    A Comissão organizadora, junto a um comitê de especialistas de notório saber em diferentes áreas, farão a análise das políticas cadastradas de acordo com as seguintes categorias:

    Inovação: Capacidade da boa prática de explorar novas ideias, abordagens e metodologias com sucesso, gerenciando recursos escassos de forma a gerar retorno social positivo.
    Resultados: o impacto da boa prática inscrita deverá ser verificável por meio de indicadores de resultado. Recomendamos que os indicadores incluam os que compõem o Ranking de Competitividade dos Estados, e/ou por dados quantitativos de outras bases; e/ou por indicadores qualitativos.
    Replicabilidade e escalabilidade: a capacidade da boa prática de ser uma referência para a implementação em outras localidades é um ponto essencial na troca de informações e experiências entre os órgãos públicos. Será levado em consideração metodologias de fácil assimilação e aplicação; facilidade no acesso de recursos para desenvolvimento da boa prática e a capacidade de adaptação a diferentes realidades.
    Sustentabilidade: capacidade da boa prática em atacar problemas estruturais que desencadeiam mudanças permanentes, alterando o próprio perfil de demanda por políticas públicas e programas.
    Equidade: capacidade e contribuição da boa prática em reduzir desigualdades e exclusão social

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    As boas práticas cadastradas neste processo concorrerão ao Prêmio Excelência em Competitividade – Categoria Destaque Boas Práticas. Após a premiação 2017, as boas práticas vencedoras serão apresentadas na página do Prêmio e figurarão como políticas de referência que podem e devem ser replicadas em outras localidades. Além disto, os finalistas que não forem premiadas poderão fazer parte de um repositório de boas práticas, podendo ser publicizados posteriormente. Informações adicionais sobre a boa prática inscritas podem ser solicitadas pelo Comitê Organizador do Prêmio Excelência em Competitividade.

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    Cada estado terá o direito de enviar um total de até 30 boas práticas, incluídas aí todas as suas entidades da administração direta e indireta do estado.

Inscreva-se

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Ainda em dúvida Clique aqui e envie uma mensagem com o assunto "Boas Práticas de Competitividade".


 

TERMOS DE INSCRIÇÃO

Capítulo I – Dos objetivos

Artigo 1° - Parte componente do Prêmio Excelência em Competitividadena seleção dos estados premiados na categoria Destaque Boas Práticas. Esta categoria do prêmio visa reconhecer os estados que possuem políticas, programas e projetos em competitividade que são referência na gestão pública brasileira. Objetiva-se destacar práticas inovadoras na entrega de serviços para a população e na gestão de recursos financeiros e humanos de um estado, com sustentabilidade. A inscrição de uma boa prática no Prêmio servirá como forma de reconhecer, publicizar e promover a troca de experiências entre os gestores estaduais detodo o Brasil. OPrêmio Excelência em Competitividade faz parte do projeto Ranking de Competitividade dos Estados, uma ferramenta de gestão desenvolvida pelo Centro de Liderança Pública para auxiliar os governos estaduais na identificação de problemas em sua localidade e na priorização de agendas específicas.

Artigo 2° - Considera-se uma boa prática toda política pública, programa ou projeto dos governos estaduais. Essa política pública pode ser desenvolvida visando tanto uma abrangência macro, constituindo-se enquanto uma política estrutural no território que está localizada, quanto uma abrangência meso, abarcando apenas parte do território, processos ou setores que está localizada. Entendemos como boa prática:

a - Política Pública: Uma política é um conjunto de ações e decisões tomadas pelos governos com participação direta ou indireta de entes públicos e/ou privados visando assegurar determinado direito de cidadania.

b - Programas: O programa é o conjunto de projetos interligados entre si de forma dinâmica e que visam objetivos comuns. Não necessariamente eles se iniciam com um prazo de encerramento, sua continuidade estará sempre atrelada no objetivo que o Programa busca atender; e

c - Projetos: O projeto é um conjunto de ações com um objetivo específico e com um prazo determinado, ou seja, ele sempre terá começo, meio e fim.

Capítulo II - Das inscrições

Artigo 3º - As inscrições podem ser realizadas por qualquer agente político ou público da administração direita ou indireta do estado, especificando no ato da inscrição quem é o responsável pela boa prática. O responsável pela boa prática deve estar ciente da inscrição e se responsabiliza a esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir.

Artigo 4º - Poderão ser inscritas iniciativas que sejam desenvolvidas pela administração direta ou indireta dos governos estaduais e que possuam indicadores de resultado verificáveis.

Artigo 5º - A inscrição ocorrerá por meio do preenchimento do formulário de inscriçãoeletrônico (on-line), disponível em www.rankingdecompetitividade.org.br/inscreva-se.

Artigo 6º - Serão aceitas um total de até 30 boas práticas por estado.

Artigo 7º - Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Artigo 8º - O prazo de encerramento das inscrições está definido para o dia 31/05/2018. Esta data poderá ser prorrogada pelo comitê organizador do prêmio.

Artigo 9° - No ato da inscrição o servidor deverá informar qual(is) pilar(es) e indicador(es) do Ranking de Competitividade dos Estados a boa prática impacta.

Capítulo III – Dos critérios de Avaliação

Artigo 10º - A avaliação das boas práticas seguirá nas três etapas descritas abaixo:

I -Verificação se as boas práticas inscritas cumprem todos os critérios estabelecidos e possuem descritivo completo e detalhado das ações e resultados desenvolvidos. As boas práticas que não cumprirem estes requisitos serão desconsideradas.

II – Análise das boas práticas inscritas e aprovadas na primeira etapa de acordo com os critérios abaixo:

a - Inovação - Capacidade da boa prática de explorar novas ideias, abordagens e metodologias com sucesso, gerenciando recursos escassos de forma a gerar retorno social positivo.

b - Resultados - o impacto da boa prática inscrita deverá ser verificável por meio de indicadores de resultado. Recomendamos que os indicadores incluam os que compõem o Ranking de Competitividade dos Estados; e/ou por dados quantitativos de outras bases; e/ou por indicadores qualitativos.

c - Replicabilidade e escalabilidade - a capacidade da boa prática de ser uma referência para a implementação em outras localidades é um ponto essencial na troca de informações e experiências entre os órgãos públicos. Será levado em consideração metodologias de fácil assimilação e aplicação; facilidade no acesso de recursos para desenvolvimento da boa prática e a capacidade de adaptação a diferentes realidades.

d – Sustentabilidade - capacidade da boa prática em atacar problemas estruturais que desencadeiam mudanças permanentes, alterando o próprio perfil de demanda por políticas públicas e programas.

e – Equidade - capacidade da boa prática em reduzir desigualdades e a exclusão social

Artigo 11º - Cada categoria acima será avaliada com uma pontuação de 1 a 4, objetivados nos critérios abaixo:

1 – A boa prática não aborda os critérios estabelecidos

2 – A boa prática aborda de maneira insuficiente e genérica os critérios estabelecidos

3 – A boa prática aborda os critérios estabelecidos

4 – A boa prática aborda todos os critérios estabelecidos, apresentando resultados acima do esperado.

Artigo 12º - Serão aprovadas na segunda etapa do processo seletivo as boas práticas que conseguirem se classificar entre as 30% melhores na somatória dos critérios acima apresentados:

III - A última etapa de análise consiste na avaliação das boas práticas aprovadas de duas formas:

1ª–Uma banca de avaliação, formada por especialistas de notório saber, será responsável por atribuir notas aos projetos aprovados de acordo com os critérios e parâmetros estabelecidos acima.

2ª – As notas totais e respectivas boas práticas avaliadas serão comparadas com os resultados gerais do Ranking de Competitividade dos Estados para selecionar as categorias e estados contemplados no prêmio Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade.

Artigo 13º - Artigo 13º - As iniciativas que comprovem impacto nos indicadores/pilares do Ranking de Competitividade dos Estados e tenham ligação com as categorias do Prêmio Excelência em Competitividade – Destaque Boas Práticas serão publicizadas na página específica do prêmio, bem como em outros projetos e plataformas visando divulgar e possibilitar que a boa prática seja replicada. As boas práticas que não forem selecionadas conjuntamente com os premiados, poderão fazer parte de um repositório de boas práticas, como políticas relevantes para serem replicadas, podendo ser publicizadas em página específica do Ranking de Competitividade dos Estados, bem como em outros projetos e plataformas visando divulgar e possibilitar que a boa prática seja replicada.

Artigo 14º - O CLP poderá solicitar informações adicionais aos inscritos, buscando comprovar e detalhar as boas práticas selecionadas. Caso não seja atendida, a boa prática pode ser excluída em qualquer uma das etapas do processo.

Artigo 15º - Ao aceitar os termos e condições os inscritos concordam com a publicização das boas práticas, assim como informações de como foi executada e seus resultados.

Artigo 16º Caberá ao CLP deliberar quaisquer ocorrências que não estejam previstas neste termo.


Comitê organizador do Prêmio Excelência em Competitividade
São Paulo, 4 de abril de 2018.