100 dias de mandato: Prefeitos eleitos devem se atentar à agenda econômica do Congresso

22 de Março de 2021 | Notícias

Os prefeitos eleitos tomaram posse no dia 1º de janeiro, dando início a um período muito estratégico ao mandato de um representante eleito para ocupar um cargo municipal. Durante os 100 dias de mandato, eles devem implementar ações relevantes que irão reverberar por toda a gestão e que precisam envolver medidas relativas à boa governança, definição de metas, formação de equipes e definição das prioridades do mandato.

Desde então, os prefeitos recém-eleitos já se depararam com novas demandas impostas pela crise do novo coronavírus (Covid-19), o início da vacinação da doença, os desafios na sustentabilidade fiscal de seus municípios e com o retorno da agenda de prioridades do Congresso Nacional. 

Para aproveitar o retorno dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, neste artigo você confere dois temas econômicos que os municípios terão que olhar para se planejar no período pós-pandemia: a PEC Emergencial e a reforma da Previdência.  

 

Podcast Coisa Pública: PEC Emergencial é fundamental para estados e municípios se planejarem

 

A PEC Emergencial foi apresentada ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, dentro de um amplo pacote de reformas e medidas econômicas. E não tem esse nome por acaso. Sem ela, o governo não vai cumprir duas regras que limitam o uso do dinheiro público: o Teto de Gastos e a Regra de Ouro.

No podcast Coisa Pública, abordamos porque a PEC é fundamental para estados e municípios se planejarem, principalmente no período pós-pandemia. Ouça o episódio aqui. 

 

Reforma da previdência é oportunidade aos prefeitos

 
Para superar a crise da Covid-19 e fugir do agravamento da situação fiscal, os novos prefeitos também precisam enfrentar o quanto antes as regras previdenciárias da nova legislação, aprovada em novembro de 2019.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.127 (38% deles) possuem um sistema próprio de previdência para o funcionalismo público e apenas 13 destes apertaram as regras da aposentadoria de acordo com os novos parâmetros. Leia a análise do Tadeu Barros, Diretor de Operações do CLP.

 

Visão 360º em Osasco

 

A transparência é um fator importante para todas as prefeituras que pretendem ter uma gestão eficiente e eficaz. Em Osasco (SP), foi preciso fomentar o conhecimento por parte da população dos projetos executados pela gestão e o conhecimento sobre as etapas de elaboração e implementação das políticas públicas no município. 

Para isso, foi lançado o Visão 360º, uma plataforma online com o objetivo de dar transparência aos projetos estratégicos da cidade e permitir que a população acompanhe de forma permanente como a Prefeitura está cumprindo os compromissos pactuados no Plano Plurianual 2018-2021. Acesse a nossa Casoteca para saber mais.