Prêmio Excelência em Competitividade - Destaque Boas Práticas Gestão da Segurança Pública

01 de Novembro de 2016 | Notícias

A Segurança Pública é uma temática que deve ser sempre aprimorada para aqueles estados que almejam um ambiente saudável, qualidade de vida, inclusão e responsabilidade social, entre outros direitos afirmados pelo Estado. Sendo um dever do Estado, garantido pela Constituição Federal de 1988, “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” a questão de Segurança Pública é um assunto que está sendo amplamente discutido e é considerado uma das áreas que mais precisa de atenção e investimento de acordo com a opinião pública recentemente. De acordo com informações do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 62,3% da população brasileira tem muito medo de assalto à mão armada, se tratando de assassinato, 62,4% da população tem muito medo, sobre medo de arrombamento da residência, 61,6% tem muito medo e último tipo de violência a ser questionado foi o de agressão, resultando em 54,5% da população tendo muito medo (Índice de Sensação de Segurança, IPEA, 2012).

A partir destes dados, podemos observar que a maioria da população brasileira não se sente segura. Assim, é de extrema importância para os governantes focarem em segurança pública, procurando realizar políticas, planos e programas eficazes e com ações diretas para se obter um impacto correto, com resultados efetivos. Dessa forma, é importante analisar as práticas já existentes e implementadas pelo Brasil para utilizar e disseminar práticas que já obtiveram bons resultados. Para este Prêmio, foram examinados programas e práticas em execução nos Estados e avaliados os resultados obtidos.

Segurança Pública é um aspecto importante para a Competitividade, conceito que engloba a capacidade institucional dos estados em oferecer bons serviços para os cidadãos, usando recursos de forma eficiente. Competitividade é também a capacidade de criação de um ecossistema para a atração e desenvolvimento de negócios. A Segurança Pública afeta diretamente as decisões de importantes agentes econômicos e se configura como um fator estrutural ligado à alocação de investimentos.

O Destaque Boas Práticas 2016 premia a Gestão da Segurança Pública do estado que prima pelo aumento da sua capacidade institucional visando a garantia deste dever constitucional primário e fundador da nos sociedade.

O premiado é São Paulo, pelo conjunto de boas práticas de gestão adotadas pelo estado e pelo desempenho nos indicadores do Ranking de Competitividade 2016.

No Pilar de Segurança Pública SP aparece em destaque como o 2º lugar geral, atrás do Paraná. É importante frisar que a categoria Boas Práticas do Prêmio Excelência em Competitividade não visa premiar os melhores colocados no Ranking; e sim fazer um recorte e encontrar boas práticas com resultados concretos atingidos pelos estados na melhoria de suas políticas públicas – resultados estes que também se refletem nos indicadores do estudo, mas não são necessariamente correspondentes com a posição ordinal do estado nos indicadores e pilares. No indicador de mortes no trânsito, SP manteve em 2016 a melhor nota no Ranking com valor bruto de 21,59, enquanto o segundo colocado, Rio Grande do Sul, tem nota bruta de 25,09, 4 pontos abaixo de SP. São Paulo é o melhor colocado no indicador Atuação de Sistema de Justiça Criminal, que mede a eficiência e eficácia do estado na punição de homicídios e tem também a melhor

colocação no indicador de taxa de homicídios, com valor bruto de 10,2 por 100 mil habitantes. É importante destacar a redução histórica que SP apresenta neste indicador, que evoluiu de 33,3 em 2001 para 10,2 em 2014, uma redução de por volta de 70%.

Algumas práticas de gestão do estado de São Paulo explicam os bons resultados apresentados pelos indicadores acima. Entre elas a criação de um sistema de metas e ações com o Programa São Paulo Contra o Crime, que pactuou objetivos de redução de roubos, furtos e crimes de letalidade violenta e fomentou o trabalho integrado e a atuação planejada das três instituições policiais do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica), que compartilham responsabilidades e são premiadas com bônus de acordo com o seu desempenho.

Outro processo que precisa ser destacado foi a melhoria da qualidade das investigações dos casos de homicídios desde o início da década de 2000. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil organizou grupos especiais contra chacinas e outros crimes violentos e perpetrados por associações criminosas e desse forma contribuiu para quebrar a dinâmica da violência no Estado.

O Registro Digital de Ocorrência (RDO) e o Sistema de Informações Criminais (Infocrim), iniciativas criadas em 1999 devem ser destacados. O RDO permite o registro de ocorrências por via digital, e é combinado à rede digital de informações do Infocrim para fornecer inteligência territorial e de dados à atuação das polícias do estado. A partir dos dados do sistema, é feito policiamento ostensivo e distribuição do efetivo em pontos sensíveis (hot-spots) com alta concentração de crimes. Ambos sistemas inteligentes, combinados, permitem à polícia atuar com uso de georreferenciamento para a criação do Mapa da Criminalidade, que orienta a investigação policial, policiamento preventivo e ostensivo e é mais preciso no combate ao crime. Segundo a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, os sistemas contribuíram para a redução de homicídios de São Paulo em 70% em 10 anos (de 1999 a 2009).

Entre 2011 e 2020 foi estabelecida pela ONU a Década de Ação pela Segurança Viária, a 9ª causa de mortes no mundo e 2ª maior causa de mortes entre jovens na América Latina. No Brasil, o trânsito só causa menos mortes que homicídios entre os jovens entre 18 e 24 anos. Entre os atletas brasileiros das Paraolimpíadas Rio 2016, 1 em

cada 5 (18% da delegação) é cadeirante por decorrência de colisões, choques ou atropelamentos, segundo o Comitê Paraolímpico do Brasil.

São Paulo é o melhor colocado no Ranking no indicador de Mortes no Trânsito, e cristalizou sua preocupação sobre o tema por meio do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, um programa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, que tem a meta de reduzir em 50% o número de óbitos em acidentes de trânsito no Estado de São Paulo até 2020, pautado pela Década de Ação pela Segurança Viária.

Os dados sobre segurança no trânsito são divulgados mensalmente no Portal Infosiga-SP (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo) e são a base para a gestão de indicadores e resultados do Movimento. Com o relatório a equipe de gestão:

I) traça planos de ação entre as secretarias do Estado;

II) forma comitês de segurança no trânsito nos 15 municípios conveniados ao Programa;

III) realiza campanhas de conscientização para mudar a atitude da população.

De acordo com o Infosiga-SP, o Estado de São Paulo registrou 6% de redução de óbitos no trânsito de janeiro a agosto de 2016, em relação ao mesmo período de 2015. Nos 15 municípios conveniados ao Movimento, a redução de óbitos é de 15% comparada ao mesmo período de 2015. As ações do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito impactam também o número de acidentes com vítimas: de janeiro a agosto de 2016 o Estado registrou redução de 23%, em relação a 2015.

O conjunto de políticas públicas acima citadas revelam o esforço e mobilização dos gestores públicos do estado – que se converteram em resultado concretos espelhados nos indicadores do Ranking – e por isso São Paulo é premiado pelo conjunto de obra em Gestão da Segurança Pública em 2016.

Confira os demais premiados