Prêmio Excelência em Competitividade - Destaque Boas Práticas Educação Básica

01 de Novembro de 2016 | Notícias

A educação básica é um tema que deve estar na agenda de lideranças públicas dos estados que queiram promover mudanças estruturais e transformadoras para a sociedade brasileira.

Educação forma pessoas em um conjunto de competências e conhecimentos que são essenciais do ponto de vista pessoal, social e econômico dos cidadãos para que possam participar de maneira ativa e autônoma da vida em sociedade.

O trabalho é um fator determinante na formação da identidade e auto-realização das pessoas – que precisam de um conjunto de “valores, atitudes, comportamentos, conhecimentos e habilidades. Tudo isso cabe, pelo menos amplamente, à escola”, segundo o ex-Representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein – e é um fator importante no exercício da cidadania.

A visão humanista se complementa à visão econômica para explicar o porquê o foco na educação básica deve ser uma prioridade para os estados brasileiros. A economia também é uma parte importante da realidade dos cidadãos, que permanecem na escola pois entendem que a partir da assimilação de conhecimento e desenvolvimento de competências terão melhores oportunidades e qualidade de vida no futuro. A educação básica atua como um meio para formar sociedades mais igualitárias, justas e desenvolvidas.

Sob o ponto de vista da competitividade econômica, o aumento da produtividade da mão de obra brasileira é o principal fator para aumentar o dinamismo e o crescimento econômico no Brasil, segundo o Relatório Econômico da OCDE 2015, que aponta a baixa produtividade do Brasil como o fator que explica o nosso PIB per capita ter médias menores do que os países da OCDE.

Segundo a Economist Intelligence Unit, em termos de nível de escolaridade, o Brasil registra uma média de 7,3 anos de escolaridade por indivíduo pertencente à População Economicamente Ativa - PEA. É a menor média da América do Sul e também a mais baixa entre todos os países da OCDE. Para efeitos de comparação, países como a Austrália, a Alemanha, a Suíça e os Estados Unidos registram médias maiores que 13 anos.

É estratégico investir na formação de futuro capital humano para desenvolver cidadãos preparados para viver numa sociedade cada vez mais complexa e também para apoiar a indústria para a retomada do crescimento econômico no Brasil. É com uma base sólida de educação básica que se desenvolvem a “inteligência e conhecimento que parecem ser as variáveis-chave para a modernização e produtividade do processo de trabalho, como também a capacidade de solucionar problemas, liderar, tomar decisões e adaptar-se a novas situações" (Mello, 1998:34).

Uma mão de obra qualificada deve possuir uma boa formação básica – em grande parte responsabilidade do a cargo do setor público – que tem um papel primordial enquanto provedor de uma educação de qualidade na construção de uma sociedade que tenha condição de trocar meios e conhecimentos.

Em um contexto em que o Brasil enfrenta uma retração prevista do PIB de 3,3% para 2016, segundo dados da Agência Fitch de Julho deste ano, é importante se falar sobre a importante conexão entre educação e desenvolvimento.

Estados que queiram ser mais competitivos devem estar em constante processo de assimilação de conhecimento e inovação. A educação está diretamente ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico, à uma sociedade mais desenvolvida, com mais equidade, distribuição de renda, qualidade de vida e à produção de bens com maior valor agregado – e é importante que líderes públicos tenham uma perspectiva de longo prazo na formação dos cidadãos brasileiros ou este desenvolvimento humano, social e econômico não terá meios para se sustentar.

A premiação do Destaque Boas Práticas em Educação Básica visa reconhecer as melhores práticas adotadas pelos estados e que apresentem resultados nos indicadores do Ranking de Competitividade. O setor público é responsável por 77,3% das matrículas em educação básica no Brasil, segundo o Censo Escolar 2014 – dado que revela o importante papel do Estado na promoção deste direito.

Por isso o Ceará foi escolhido como o estado premiado em 2016. Nos indicadores do Ranking, o estado é o melhor colocado da região nordeste em 10º lugar, com destaque no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), em 5º lugar –

o indicador é de maior peso neste pilar. O IOEB mede como a qualidade do ambiente escolar de um município contribuiu para o sucesso educacional dos indivíduos que ali vivem, mesmo em condições socioeconômicas menos favoráveis – como é o caso do estado do Ceará, que está em 17º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os estados brasileiros. Se considerarmos apenas IDH-Renda, o Ceará cai para 23º lugar.

Segundo o Professor Francisco Soares (2013), o nível socioeconômico dos alunos é altamente correlacionado com a qualidade do aprendizado escolar. O Ceará vem obtendo sucesso em produzir boas condições escolares para os alunos mesmo em condições adversas – o que requer maior esforço pois o nível de desenvolvimento é um ponto de partida que influencia a qualidade da oferta de educação básica, e coloca o estado em desvantagem inicial.

No Ranking, o Ceará também evoluiu no indicador de Taxa de Abandono do Ensino Fundamental, subindo de 12 para 11º lugar, e na Taxa de Abandono do Ensino Médio, subindo de 11º para 10º lugar.

Desde 2007 o Ceará vem superando as metas desenhadas pelo Ministério da Educação para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que mede se o aluno brasileiro está aprendendo na idade correta nas escolas. No Ideb 2015, divulgado recentemente, a rede pública do Ceará apresentou o maior crescimento do Brasil tanto nas séries iniciais como nas finais do Ensino Fundamental, segundo o professor do Insper Naércio Menezes. Entre as 100 melhores escolas brasileiras no Ideb 2015, 77 estão localizadas neste estado. Sobral, no interior do Ceará, conta com o melhor IDEB em séries iniciais do Ensino Fundamental do Brasil.

Segundo o Portal QEdu, o Ceará está em 4º lugar do Brasil em no Ideb 2015 com relação % de escolas com qualidade desejável nos anos iniciais do ensino fundamental, com 33% delas nesta classificação. Também possui a menor porcentagem de escolas com qualidade Em Alerta no Ideb dos Anos Iniciais do EF com apenas 3% das escolas, ficando com melhor colocação que São Paulo, que possui 6% das escolas com esta classificação e Santa Catarina, com 11% das escolas nesta situação. Nos anos finais do Ensino Fundamental o Ceará repete classificação e possui o menor número de escolas classificadas como Em Alerta, com 14% delas nesta situação, enquanto estados mais desenvolvidos como Paraná e Minas possuem 32% e 41% das escolas em situação de alerta.

Uma política de impacto que pode ser considerada uma das responsáveis pelo ótimo desempenho no Ideb é o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) – iniciado em 2006 pela Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará e pela Undime/CE, com apoio da Unicef, e que a partir de 2007 começou a ser administrado pela Secretaria de Educação do Ceará e contou com a adesão de todos os municípios do estado. O Paic visa apoiar a capacidade dos municípios em prover alfabetização na idade correta a todos os seus alunos através do aumento da capacidade de gestão, qualificação das equipes das secretarias municipais e das escolas e apoio pedagógico para o ensino. Este

programa visa melhorar a alfabetização dos alunos de escolas públicas até o final do segundo ano do ensino fundamental.

Desta forma o Ceará acelera o desenvolvimento cognitivo dos alunos desde os primeiros anos da infância e visa corrigir distorções no desempenho de crianças que já chegam à escola com o aprendizado comprometido por conta de sua herança socioeconômica, problemas familiares e menor qualidade de vida. Pelos resultados na correção deste (antes) grande passivo educacional, e por hoje oferecer oportunidades educacionais de países desenvolvidos aos seus alunos, a experiência do estado merece ser reconhecida pelo Prêmio Excelência em Competitividade.

Confira os demais premiados