Entenda como o uso de dados pode melhorar a Segurança Pública no Brasil

31 de Outubro de 2019 | Notícias

Criado para auxiliar gestores públicos, o Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta de dados que consegue produzir análises mais específicas em cima da segurança pública brasileira. A partir de suas informações e metodologias, é possível avaliar os resultados das políticas públicas existentes e possíveis aperfeiçoamentos. 

Com 9 indicadores, o pilar de Segurança Pública é um dos que têm mais peso no Ranking de Competitividade dos Estados, assim como os de Educação e Sustentabilidade Social. Ele foi incluído por levar em conta a responsabilidade estadual na garantia de segurança aos cidadãos e pelos alarmantes índices de violência urbana.

Neste artigo, explicamos como funciona o pilar de Segurança Pública, quais são os seus indicadores e como as 27 unidades federativas brasileiras estão se posicionando neste quesito. Com esse entendimento, é possível diagnosticar os problemas atuais e o que pode ser feito pelo poder público e pela sociedade para resolvê-los

Segurança Pública no Brasil 

Questão ainda frágil no país, a Segurança Pública é o serviço público que melhor expressa o funcionamento das instituições do Estado, já que a preservação dos direitos individuais é fundamental para o bem-estar social e a competitividade estadual. Dessa forma, o pilar recebe o maior peso entre os 10 pilares temáticos, de 13,4%.

O Brasil, apesar de ter alcançado redução em diversos indicadores desse quesito, ainda mostra um número elevado no que diz respeito ao crime organizado e violento. Segundo os dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS),  houve 65.602 homicídios no Brasil em 2017, equivalente a uma taxa de aproximadamente 31,6 mortes para cada cem mil habitantes

Os baixos índices colocam uma significativa distância entre o país e o grupo dos que fazem parte da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico,  que possuem índices de homicídios abaixo de 2 casos por 100 mil habitantes, em média.

A fim de reduzir o crime a curto prazo, muitos estados estão investindo na unificação das forças policiais e em uma melhor estruturação da equipe. Além disso, os municípios podem atuar de forma direta na prevenção primária, cuidando da infraestrutura dos espaços urbanos e do uso dessas áreas, facilitando o trabalho da polícia e atacando o crime antes mesmo de ele ocorrer. 

Os indicadores de Segurança Pública

Entre todos os indicadores do pilar de Segurança Pública, os que possuem mais relevância são: Segurança Pessoal, Mortes a Esclarecer e Segurança Patrimonial. Com índices alarmantes, eles representam os maiores dano à sociedade.

Além deles, o pilar também conta com os indicadores de Atuação do Sistema de Justiça Criminal, Presos sem Condenação, Déficit Carcerário, Mortalidade no Trânsito, Morbidade no Trânsito e Qualidade da Informação de Criminalidade.

Na edição de 2019 do Ranking de Competitividade dos Estados, o indicador Mortalidade no Trânsito substituiu o indicador Segurança no Trânsito, e foi incluído o indicador Morbidade no Trânsito, que mede o número de internações provocadas por acidente de transporte terrestre em relação a 100 mil habitantes.

>>> Saiba mais sobre os indicadores do pilar de Segurança Pública a partir do relatório completo do Ranking de Competitividade dos Estados

Estados com bom desempenho no pilar

Na edição do Ranking de Competitividade 2019, o estado que se saiu melhor no pilar de Segurança Pública, foi Santa Catarina. Seguido de Mato Grosso do Sul e São Paulo, ele conseguiu alcançar a primeira colocação, após permanecer na segunda posição na edição anterior. 

Expressando bom funcionamento do serviço público, o estado tem desempenho significativo nos indicadores Presos sem Condenação, Déficit Carcerário, Segurança Pessoal e Segurança Patrimonial. 

Santa Catarina passou a apresentar bons resultados após a criação de um novo modelo de segurança pública e a estruturação de um Colegiado Superior. Composta por integrantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, e do Instituto Geral de Perícias, ele tem como objetivo organizar estratégias de forma conjunta e unificar os bancos de dados.

>>> Veja o desempenho de Santa Catarina no Ranking de Competitividade 2018 

Quem também se destacou foi Mato Grosso do Sul, que estava na 4ª posição na edição anterior. Seus destaques são os indicadores de Atuação do Sistema de Justiça Criminal, Presos sem Condenação, Segurança Pessoal e Segurança Patrimonial. 

Com uma série histórica expressiva, o estado terminou o ano de 2015 em em 14º lugar no pilar de Segurança Pública, e após permanecer na mesma posição em 2016, conseguiu avançar oito posições no ano seguinte. Desde então, vem melhorando cada vez mais.  

Além das ações realizadas pelo poder público, o resultado também pode ser atribuído à integração das forças estaduais e federais que ocorreu no estado e ao desempenho dos agentes.

Por outro lado, apesar de ocupar a terceira colocação no pilar, São Paulo acabou perdendo duas posições do ano passado para cá. Antes em primeiro lugar, o estado caiu nos indicadores Atuação do Sistema de Justiça Criminal, Presos sem Condenação, Déficit Carcerário, Mortes a Esclarecer, Mortalidade no Trânsito e Segurança Patrimonial. 

Como ajudar?

Ainda que os gestores públicos sejam responsáveis por promover um ambiente mais seguro, já que a Segurança Pública é um dever do Estado, a sociedade civil pode contribuir ao exigir ações do poder público. Assim, entender os reais desafios dos estados possibilita que essa cobrança seja direcionada para os pontos de maior tensão.

Engajar a sociedade permite que o cidadão tenha uma visão macro sobre seus direitos e deveres, e consciente disso, é possível que ele procure fortalecer a criação de políticas públicas que promovam maior bem-estar na sociedade.

Para entender todos dados e bancos de dados do pilar de Segurança Pública, baixe o Relatório Técnico do Ranking de Competitividade 2019:

 

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